Programa Luz para Todos

 

Histórico do Programa Luz para Todos no Estado do Piauí

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o Luz para Todos, instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, foi destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tivesse acesso a esse serviço público.

No Estado do Piauí, a implantação do programa na área de concessão da Eletrobras Distribuição Piauí teve por meta prover acesso à energia elétrica a 149.600 novos consumidores no meio rural baseado no levantamento do IBGE através do Censo 2000 dos domicílios sem energia elétrica na zona rural do Estado do Piauí.

No quadro a seguir, estão indicadas as primeiras metas dos atendimentos no meio rural piauiense até o ano de 2008.

É importante destacar que o Governo do Estado do Piauí foi responsável pelo atendimento a 10% da meta prevista até o ano de 2008, que corresponde a 14.960 consumidores, mediante execução de obras através do Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR.

 

 

Programas de Obras/ECFS’s Associados ao Programa Luz para Todos no Piauí- Histórico

2004

Tomando por base as metas de atendimento e os critérios estabelecidos pelo Ministério das Minas e Energia, a Eletrobras Distribuição Piauí submeteu e obteve aprovação, junto à Eletrobras holding e ao MME, de seu Programa de Obras para o ano de 2004, firmando assim a 1ª Tranche (ECFS 012/2004), assinada em 08 de junho de 2004 para atendimento de 3.427 domicílios com investimento contratado de R$ 15.308.290,00, sendo assim distribuídos: R$ 11.277.110,00 de CDE, R$ 1.34.940,00 de RGR e R$ 2.296.240,00 de participação do Agente Executor. Tendo-se atualmente concluído 100% da meta física de ligações contratada.

2005

A 2ª Tranche (ECFS 090/2005) foi assinada em 17 de junho de 2005 para atendimento de 49.766 domicílios com investimento contratado de R$ 249.578.420,00, sendo assim distribuídos: R$ 183.856.100,00 de CDE, R$ 28.285.500,00 de RGR e R$ 37.436.770,00 de participação do Agente Executor. Tendo-se concluído 100% da meta física de ligações contratada.

2009

A 3ª Tranche (ECFS 271/2009) foi assinada em 21 de outubro de 2009 para atendimento de 46.222 domicílios com investimento contratado de R$ 326.936.330,00, sendo assim distribuídos: R$ 294.424.690,00 de CDE e R$ 32.693.640,00 de participação do Agente Executor. Tendo-se concluído atualmente 100% da meta física de ligações contratada.

2010

A 4ª Tranche (ECFS 282/2010) foi assinada em 27 de janeiro de 2010 para atendimento de 35.556 domicílios com investimento contratado de R$ 280.839.410,00, sendo assim distribuídos: R$ 252.755.480,00 de CDE e R$ 28.083.930,00 de participação do Agente Executor. Este contrato ainda encontra-se em andamento com prazo de aplicação dos recursos até 31 de dezembro de 2017.

2014

Em 27 de março de 2014 a Eletrobras Distribuição Piauí firmou com o MME e ANEEL, o 2º Termo de Compromisso cuja meta é o atendimento a 11.254 novos domicílios rurais sem acesso à energia elétrica.

Com relação às ligações constantes no 2º Termo Compromisso, as mesmas foram obtidas através da revisão do plano de universalização no ano de 2012, quando foram apresentadas as demandas de solicitações não atendidas oriundas do Comitê Gestor Estadual, sindicatos rurais, Emater, Incra, dentre outros, apurando-se 45.638 domicílios rurais, superando em 11.254 domicílios rurais o previsto no 1º Termo de Compromisso.

A realização atual dos Termos de Compromisso está conforme quadro 1 abaixo:

 

Programa de Obras do Ano de 2014 (ECFS 351/2014)

Foi assinado em 28 de outubro de 2014 o ECFS 351/2014 (5ª tranche) com investimento contratado de R$ 164.789.370,00, sendo assim distribuídos: R$ 148.310.430,00 de CDE e R$ 16.478.940,00 de participação do Agente Executor para o atendimento de 11.254 novos domicílios. Ficando estabelecidos no instrumento contratual os prazos máximos de aplicação de recursos até 31 de dezembro de 2017.

Realização Física

Até o mês de abril/2017, o PLpT teve uma realização acumulada de 154.158 domicílios rurais atendidos, conforme quadro 2 abaixo:

 

Participação do Estado

No 1º Termo de Compromisso assinado entre a Eletrobras Distribuição Piauí, Governo do Estado do Piauí, Ministério das Minas e Energia, com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Eletrobras, a CLÁUSULA SEGUNDA – DOS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES – estabelece que o Governo do Estado deve provisionar os recursos financeiros que serão disponibilizados ao Agente Executor, correspondente ao percentual estabelecido na CLÁUSULA QUINTA que é 10%.

 

Ligações Realizadas nos Contratos de Financiamentos (ECFS’s)

As ligações realizadas através dos Contratos de Financiamentos estão distribuídas conforme quadro 3 abaixo:


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