CADASTRO VITAL

Se você precisa cadastrar um imóvel onde reside alguém que faz uso de aparelho contínuo para manutenção da vida, você é amparado pelo §7º do Artigo 27 da Resolução Aneel 414/2010, que garante o cadastro de contas contrato onde estão pessoas que utilizam equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência humana.

Esse cadastro só é realizado mediante solicitação expressa do titular da conta e com comprovação médica da condição do usuário. Trata-se, portanto, de situações muito especiais que devem ser identificadas pela Equatorial para entrega (em mãos ou comprovada) de avisos preferenciais e antecipados de desligamentos programados sobre a rede elétrica e suspensão do fornecimento, de maneira a evitar prejuízos ao funcionamento dos aparelhos elétricos que preservam a vida do usuário.

Importante que você saiba

Que este cadastro não isenta o consumidor do pagamento regular da fatura, das ações de cobrança em caso de inadimplência, incluindo a suspensão de fornecimento, como qualquer outro consumidor.

Caso haja mudança de endereço você deve informar a Equatorial para que façamos a transferência do cadastro para o novo endereço.

Geladeira/refrigerador usados para guardar medicamentos ou insulina não são aceitos para cadastro.

Inaladores não são aceitos para cadastro.

 

Lista de Equipamentos Vitais

Veja quais equipamentos são entendidos como vitais, quando somados à condição clínica do usuário:

  • Aspiradores de secreções;
  • Respiradores ou ventilador pulmonar;
  • Monitores de parâmetros vitais;
  • Equipamentos de Diálise Peritoneal Automática, que podem ser encontrados nas seguintes modalidades: Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (CAPD), Diálise Peritoneal Noturna (NIPD) e Diálise Peritoneal Contínua por Cicladora (CCPD);
  • Aparelho de Quimioterapia;
  • Concentrador de Oxigênio;
  • Bomba de infusão;
  • Oxímetro;
  • CPAP e BIPAP;
  • Situações especiais com base na avaliação médica.

 

Como realizar o cadastro?

Basta enviar um e-mail para pi-comercial@equatorialenergia.com.br com a documentação necessária para realização do cadastro:

  • RG e CPF do usuário do equipamento e do responsável pela unidade consumidora;
  • Comprovação médica – atestado e relatório assinado por profissional médico – da necessidade do uso de aparelhos elétricos de autonomia limitada e essenciais à sobrevivência humana e do preenchimento e assinatura, reconhecida em cartório, do formulário de solicitação por parte do titular da fatura de energia elétrica;

Se a intenção é ter desconto na sua conta de energia, clique aqui e veja se você se enquadra nos critérios de cliente baixa renda.


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